A Ação Judicial da União do Vegetal vs. Governo dos Estados Unidos
Dignitas Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião August 3, 2021 Peer reviewed DOI: 10.37951/dignitas.2021.v2i1.46 via OpenAlex
Summary
The Supreme Court of the United States unanimously upheld a decision allowing the religious use of Hoasca tea by the União do Vegetal, a Brazilian religious institution. This tea, known as ayahuasca, contains trace amounts of dimethyltryptamine (DMT), a psychoactive substance prohibited under U.S. law. The ruling is significant for the scope of religious freedom in the country.
Study at a glance
| Population | the União do Vegetal religious institution |
|---|---|
| Key finding | The Supreme Court confirmed that the União do Vegetal is permitted to use Hoasca tea in its rituals. |
Abstract
O artigo examina um dos casos mais importantes sobre o alcance da liberdade religiosa julgados pela Suprema Corte do país no último século. A União do Vegetal, autora da ação judicial, é uma instituição religiosa originária do Brasil que faz o uso sacramental do chá Hoasca, e está presente em mais de dez países. Popularmente conhecido como ayahuasca, o chá contém quantida-des vestigiais de dimetiltriptamina (DMT), alcaloide psicoativo relacionado na Lista I da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e proibido pela legislação americana. A Suprema Corte norte-americana, por unanimidade de votos, confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 10ª Região autori-zando o uso do chá Hoasca nos rituais da União do Vegetal.