A Ação Judicial da União do Vegetal vs. Governo dos Estados Unidos

The article examines one of the most important cases on the scope of religious freedom decided by the U.S. Supreme Court in the last century. The plaintiff, União do Vegetal, is a religious institution originating in Brazil that makes sacramental use of the Hoasca tea, popularly known as ayahuasca, which contains trace amounts of dimethyltryptamine (DMT), a psychoactive alkaloid listed in Schedule I of the 1971 Convention on Psychotropic Substances and prohibited by U.S. law. The Supreme Court unanimously affirmed the Tenth Circuit's decision authorizing the use of Hoasca tea in União do Vegetal's rituals.

Study at a glance

Abstract

O artigo examina um dos casos mais importantes sobre o alcance da liberdade religiosa julgados pela Suprema Corte do país no último século. A União do Vegetal, autora da ação judicial, é uma instituição religiosa originária do Brasil que faz o uso sacramental do chá Hoasca, e está presente em mais de dez países. Popularmente conhecido como ayahuasca, o chá contém quantida-des vestigiais de dimetiltriptamina (DMT), alcaloide psicoativo relacionado na Lista I da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e proibido pela legislação americana. A Suprema Corte norte-americana, por unanimidade de votos, confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 10ª Região autori-zando o uso do chá Hoasca nos rituais da União do Vegetal.